Lei das Cotas

A ABRACE através de suas inúmeras ações, tem efetivamente contribuído para a mudança na situação atual do quadro de exclusão educacional, social e econômica das pessoas com deficiência mental, gerando oportunidades de trocas e aprendizagens  significativas, emprego, e construindo processos de aprendizagem importantes para diversos setores da sociedade.   

Por observarmos um grande desconhecimento acerca do potencial da pessoa com deficiência, mais especificamente com relação a sua possibilidade produtiva, e que este desconhecimento era uma dasgrandes causas de ações excludentes, desde  2002 nos voltamos a projetos que visavam aproximar as empresas destas pessoas com grande capacidade produtiva.  Ou seja, a colocação no mercado de trabalho passou a ser um dos programas desenvolvidos pela ABRACE.

Nosso foco principal é que, através deste trabalho, possamos participar de um processo que visa diminuir a exclusão da pessoa com deficiência, e contribuir para que a sociedade construa um novo olhar e crie possibilidades reais, legítimas de trabalho para este segmento da população. Mais do que o cumprimento legal nos termos da Lei de Quotas (Lei Federal n.º 8.213/91), a Abrace procura participar de um momento histórico que vive a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Considerando tudo isto, a ABRACE oferece como um dos seus projetos de trabalho Assessoria a empresas:

• Sondagem de demanda,
• Indicação de candidatos e
• Serviços de apoio e acompanhamento.

Dessa forma, se ampliam as possibilidades de uma inclusão legítima e garante-se que todos os envolvidos usufruam dos benefícios decorrentes da Lei das Cotas.

Lei das Cotas

• Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991, art.93º - estebelece % de vagas para deficientes nas empresas privadas;

• Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art.5º, reserva % dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios para sua admissão;